AVCB, CLCB e CETESB

O que é AVCB é para que serve?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB é uma licença emitida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) que tem como finalidade assegurar que o local a ser licenciado atenda todas as condições necessárias e obrigatórias de segurança contra incêndio e pânico.

O que é CLCB é para que serve

O CLCB significa Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) possui a mesma eficácia de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB é necessário para todas edificações até 750m², sendo mais rápido sua aquisição e também toda as edificações concluídas, em construção, em reforma, com mudança de layout, aumento de área da edificação, mudança de uso da edificação, em processo de regularização da edificação e áreas de risco, sendo mais rápido sua aquisição (em até 24h*)

*24h para edificações sem alterações no projeto.

Qual a diferença entre AVCB e CLCB?

A Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura

O AVCB é obrigatório para edificações que possuam área construída que ultrapasse os 750m² e concentração de público superior a 250 pessoas. Além disso, em situações onde a edificação tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, a emissão do AVCB é necessária

O Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB, é uma licença também emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem o mesmo objetivo do AVCB.

CETESB

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) é a agência do Governo Estadual encarregada do controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento das atividades geradoras de poluição, visando primordialmente a preservação e recuperação da qualidade das águas, do ar e do solo

Quem necessita da Licença de Operação da CETESB? 

Todas as empresas que realizam operações e atividades industriais ou que possuem potencial poluidor estão sujeitas à obtenção da Licença de Operação da CETESB. Esta exigência é obrigatória desde 1976 no Estado de São Paulo e representa um pré-requisito essencial para o funcionamento empresarial

Quais são as licenças emitidas pela CETESB? O processo de licenciamento da CETESB é composto por três etapas principais

  1. Licença Prévia (LP);
  2. Licença de Instalação (LI);
  3. Licença de Operação (LO).

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